Estes termos aplicam-se a todas as encomendas efetuadas através de peptide-europe.net. Leia-os antes de encomendar.
1. Quem somos
Peptide Europe, registada nos Países Baixos.
Schipholweg 57, 2316 ZL Leiden, Países Baixos
Câmara de Comércio (KvK): 42046001
Número de IVA: NL869459132B01
Email: info@peptide-europe.net
Telefone: +31 6 84742514
2. Âmbito
Estes termos aplicam-se a todas as ofertas, encomendas e contratos entre a Peptide Europe e o comprador. Os desvios só são válidos se acordados por escrito. Quando o comprador é consumidor, nada nestes termos limita os direitos que a lei de consumo neerlandesa ou da UE confere e que não podem ser renunciados.
3. Produtos e finalidade de utilização
Todos os produtos são fornecidos exclusivamente para investigação laboratorial in vitro. Não são medicamentos, suplementos, cosméticos nem géneros alimentícios, e não se destinam a uso humano ou animal. Ao encomendar, o comprador confirma que os produtos serão utilizados unicamente para investigação laboratorial e que tem qualificação para os manusear. Consulte Research Use Only.
Podemos recusar qualquer encomenda, no todo ou em parte, quando a finalidade de utilização não pareça ser a investigação, quando a lei nacional do país de entrega proíba o fornecimento, ou quando tenhamos dúvidas quanto à exatidão dos dados da encomenda. Uma encomenda recusada é reembolsada na totalidade.
4. Preços
Os preços são indicados em euros e incluem o IVA neerlandês, quando aplicável. Os portes de envio são apresentados em separado na finalização da compra. Erros de preço manifestos não nos vinculam; se ocorrer um, informá-lo-emos antes do envio e poderá cancelar.
5. Celebração do contrato
O contrato é celebrado quando confirmamos a sua encomenda por email. A confirmação de receção não equivale a aceitação: ainda podemos recusar uma encomenda ao abrigo da cláusula 3.
6. Pagamento
As encomendas são pagas no checkout diretamente a partir da app do seu banco (pagamento por banco) ou por transferência SEPA. As encomendas não pagas são canceladas automaticamente após o prazo indicado no checkout.
7. Entrega
Enviamos dos Países Baixos para dentro da UE. As encomendas efetuadas antes das 17:00 num dia útil são expedidas no mesmo dia. Os prazos de trânsito indicados são os da transportadora e são indicativos, não garantidos. O risco transmite-se ao comprador com a entrega; no caso dos consumidores, o risco transmite-se quando o pacote é entregue ao comprador ou a uma pessoa por ele designada.
Se a entrega não tiver ocorrido no prazo de 30 dias e o atraso nos for imputável, o comprador pode cancelar e receber o reembolso integral.
8. Direito de livre resolução
Os consumidores dispõem de 14 dias a contar da entrega para exercer o direito de livre resolução sem indicar o motivo. Excluem-se os produtos selados que tenham sido desselados, por razões de proteção da saúde e de higiene (artigo 6:230p(f)(2) do Código Civil neerlandês, que transpõe o artigo 16.º, alínea e), da Diretiva 2011/83/UE). Os detalhes completos encontram-se na página de devoluções.
9. Conformidade e reclamações
Entregamos produtos conformes com a descrição e com o COA (certificado de análise (COA)) publicado para o lote. As reclamações por danos ou falta de artigos devem chegar-nos no prazo de 48 horas após a entrega, acompanhadas de fotografias. As reclamações sobre a conformidade devem ser apresentadas num prazo razoável após a deteção. Os direitos de garantia legal não são afetados.
10. Responsabilidade
A nossa responsabilidade limita-se ao valor da fatura da encomenda em causa, exceto em caso de dolo ou negligência grosseira e exceto quando a responsabilidade não possa ser limitada por lei. Não somos responsáveis por danos decorrentes de uma utilização dos produtos que não seja a investigação laboratorial, do incumprimento das condições de armazenamento indicadas ou da violação, pelo comprador, da legislação nacional aplicável.
11. Dados pessoais
Tratamos os dados pessoais de acordo com o RGPD; consulte a nossa política de privacidade.
12. Lei aplicável e litígios
Aplica-se a lei neerlandesa. Os consumidores mantêm a proteção das disposições imperativas do seu país de residência e podem recorrer ao tribunal do seu próprio domicílio. Os consumidores podem também utilizar a plataforma europeia de RLL em ec.europa.eu/consumers/odr.
13. Alterações
Podemos alterar estes termos. A versão em vigor no momento da sua encomenda é a que se lhe aplica.
